Termos do serviço
Este website é operado pela Sampedro (Empresa Industrial Sampedro S.A.), pessoa coletiva com o NIF 500096724, com sede em Rua de São Pedro, 227 4815 - 176 Lordelo Guimarães – Portugal, doravante designada apenas como "Sampedro". Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Sampedro, que oferece este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para si, o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.
O serviço da Sampedro consiste na disponibilização e fornecimento de produtos têxteis (Cama, Mesa e Banho) destinados a hotelaria, alojamento local e uso doméstico, pretendendo-se com esta informação permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, efetuar a encomenda e compra online dos produtos apresentados. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo na nossa loja, está a utilizar os nossos “Serviços” e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperligação.
A utilização da loja implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nestes Termos e Condições, pelo que caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras nem utilizar o website. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo, reservando-se a Sampedro o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio.
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SECÇÃO 4 — MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS Os preços dos nossos produtos incluem IVA à taxa legal em vigor e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio a qualquer momento.
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SECÇÃO 6 — PRECISÃO DE FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DA CONTA Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja, incluindo o NIF (Número de Identificação Fiscal) para efeitos de faturação.
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SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Sampedro, bem como a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, face a qualquer reclamação ou exigência (incluindo honorários razoáveis de advogados) feita por terceiros, decorrente da sua violação destes Termos de Serviço, da violação de qualquer lei ou da violação dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 — DIVISIBILIDADE No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deve, contudo, ser executável na medida máxima permitida pela lei aplicável.
SECÇÃO 16 — ACORDO INTEGRAL A falha da nossa parte em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
SECÇÃO 17 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (TROCAS E DEVOLUÇÕES) Conforme o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (além do custo de devolução do bem) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens. Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão através do email de contacto. Se o artigo devolvido fizer parte de um conjunto (bundle) ou incluir uma oferta promocional, a devolução só será aceite se todos os componentes e ofertas forem devolvidos nas condições originais. Exceções ao Direito de Livre Resolução: Nos termos da lei, não aceitamos a devolução de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega (ex: roupa de cama, toalhas ou almofadas que tenham sido retiradas da embalagem original selada ou apresentem sinais de uso).
SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados onde lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as Leis de Portugal. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães. www.triave.pt
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço.
SECÇÃO 20 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do email.
SECÇÃO 21 — MÉTODOS DE PAGAMENTO Aceitamos os seguintes métodos de pagamento para o processamento das encomendas: MB WAY, Multibanco, Payshop, Cartão de Crédito/Débito, Google Pay e Apple Pay.
Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento externos seguros e encriptados. A Sampedro não armazena, em momento algum, os dados completos do seu cartão de crédito ou informações bancárias nos nossos servidores. A validação e autorização do pagamento dependem da entidade emissora, caso esta recuse a autorização, a encomenda não será processada. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer transação que seja sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como potencialmente fraudulenta.
SECÇÃO 22 — LIVRO DE RECLAMAÇÕES O utilizador poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer ato, informação ou serviço prestado através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.
Dados da Empresa: Empresa Industrial Sampedro S.A. Lugar de Azenha de Baixo, 227 4815-176 Guimarães, Portugal NIF: 500 096 724 Email: online@sampedro.pt Telefone: +351 252 820 800 (Chamada para a rede fixa nacional)